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Registro Secundário de Pessoa Jurídica

O Registro Secundário de Pessoa Jurídica é o concedido pelo CRA-DF para empresas, entidades e escritórios técnicos com matriz em outro Estado da Federação mas que prestam serviços dentro do Distrito Federal, mantendo o registro principal no local de origem.

Como se registrar?

Para requerer o registro de pessoa jurídica, o representante legal da empresa deve comparecer ao Conselho portando os seguintes documentos (ORIGINAIS):

  • Requerimento de registro PJ, preenchido, assinado e carimbado;
  • Contrato Social e última alteração, se houver;
  • Alvará da prefeitura ou inscrição social;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • RG e CPF de todos os sócios;
  • Comprovante de residência de todos os sócios (atualizado);
  • Balanço patrimonial;
  • Cartão CNPJ;
  • Contrato de responsabilidade técnica ou cópia da CTPS, conforme RN 519/2017;
  • Requerimento de registro de responsável técnico (inclusão de RT) preenchido, assinado e carimbado;
  • Certidão de regularidade do CRA de origem (onde possui o registro principal de Pessoa Jurídica).

Pessoas Jurídicas de direito público e privado que explorem, sob qualquer forma, atividades típicas e privativas do Administrador no Distrito Federal devem ser devidamente registradas no CRA-DF.

O registro cadastral habilita a empresa à exploração legal das atividades profissionais privativas do Administrador, sob a responsabilidade técnica de um profissional de Administração devidamente registrado no CRA-DF.

Existem duas modalidades de registro: principal e secundário.

  • Registro principal: é o registro da empresa que presta serviços e que tem sua matriz dentro do Distrito Federal.
  • Registro Secundário: é o registro da empresa que presta serviços no Distrito Federal, porém tem sua matriz e registro em outro Estado da Federação.

Observações:

  • A pessoa jurídica que prestar serviço no Distrito Federal, mesmo que temporariamente e que não tenha domicilio fixado na região, deverá promover o Registro Secundário no CRA-DF, com o endereço e demais dados do Registro Principal.