O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF) realiza ações de fiscalização em instituições de ensino do Distrito Federal para verificar o exercício de atividades relacionadas ao campo da Administração e orientar as organizações quanto às exigências de registro profissional e empresarial previstas na legislação.

A fiscalização integra as atribuições do Sistema CFA/CRAs e considera as atividades efetivamente desenvolvidas pelos profissionais e pelas empresas. Nas instituições de ensino, o trabalho envolve o levantamento da estrutura administrativa e a identificação dos responsáveis por áreas que integram o campo da Administração.

Entre as atividades que podem ser encontradas na estrutura de uma instituição estão Gestão de Pessoas, Administração Financeira, Orçamento, Administração de Materiais, Organização e Métodos, Marketing e Planejamento Estratégico. A nomenclatura do cargo, isoladamente, não determina o enquadramento: a análise considera as atribuições efetivamente exercidas.

Informações ajudam a identificar as atividades administrativas

Durante a fiscalização, o CRA-DF solicita às instituições informações sobre os profissionais que atuam em suas estruturas administrativas. Entre os dados solicitados estão nome, unidade de lotação, cargo ou função exercida e organograma atualizado.

O levantamento permite ao Conselho conhecer a distribuição das atividades dentro da organização e verificar a situação dos profissionais que exercem funções relacionadas à Administração perante o Sistema CFA/CRAs, conforme as atribuições desempenhadas e as exigências aplicáveis a cada caso.

A Lei nº 4.769/1965, que regulamenta a profissão de Administrador, estabelece as atividades compreendidas no campo profissional e atribui aos Conselhos Regionais a fiscalização do exercício da profissão em suas respectivas jurisdições.

Serviços terceirizados também são verificados

A fiscalização também considera os serviços administrativos executados por empresas contratadas pelas instituições de ensino.

Nesses casos, podem ser solicitadas informações como nome da empresa contratada, endereço e tipo de serviço prestado. A partir desses dados, o CRA-DF verifica, quando a atividade estiver abrangida pela legislação profissional, a situação da empresa perante o Conselho.

A exigência de registro empresarial está relacionada à atividade básica da empresa ou à natureza dos serviços que ela presta a terceiros, conforme os critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação profissional.

Atuação tem caráter educativo e orientativo

Além da identificação de possíveis situações de irregularidade, a fiscalização desenvolvida pelo CRA-DF tem caráter educativo e orientativo. O contato com as instituições permite esclarecer dúvidas, apresentar as exigências aplicáveis e indicar os procedimentos necessários para a regularização, quando identificada alguma pendência.

A orientação faz parte da atuação fiscalizatória do Sistema CFA/CRAs e busca ampliar o conhecimento de profissionais e organizações sobre as normas que regulamentam o exercício das atividades relacionadas à Administração.

A fiscalização ocorre de forma contínua e alcança diferentes segmentos nos quais são desenvolvidas atividades abrangidas pela profissão. Nas instituições de ensino, a atuação contribui para mapear as funções administrativas existentes, verificar a regularidade dos profissionais e empresas, quando cabível, e orientar as organizações sobre o cumprimento das normas profissionais.

Fiscalização acompanha o exercício profissional

Ao realizar o levantamento das estruturas administrativas das instituições de ensino, o CRA-DF busca identificar onde e como as atividades relacionadas à Administração estão sendo exercidas no Distrito Federal.

A atuação permite ao Conselho cumprir sua função legal de fiscalização e, simultaneamente, orientar instituições, profissionais e empresas sobre a regularidade do exercício profissional e empresarial no âmbito de sua competência.

Acompanhe as ações do CRA-DF

As ações de fiscalização e orientação fazem parte da atuação contínua do CRA-DF em diferentes setores do Distrito Federal.

Para acompanhar as fiscalizações, orientações, notícias e demais iniciativas do Conselho, acompanhe os canais oficiais do CRA-DF e fique informado sobre as ações voltadas ao exercício profissional da Administração.