Responsabilidade Técnica

Responsabilidade Técnica

INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

A empresa deve comparecer ao CRA-DF para solicitar a inclusão do novo Responsável Técnico. O representante da pessoa jurídica deve comparecer ao Conselho com os requerimentos (clique aqui) devidamente preenchidos; além dos documentos listados abaixo.

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Caso a baixa seja solicitada pelo próprio RT, o profissional deverá comparecer ao Conselho com os requerimentos (clique aqui) devidamente preenchidos;

 

Caso seja a empresa a alterar o RT, deve comparecer ao CRA-DF para dar baixa no registro do Responsável Técnico (RT) não atuante. O representante da pessoa jurídica deve comparecer ao Conselho com os requerimentos (clique aqui) devidamente preenchidos; além dos seguintes documentos:

Documentos Necessários:

INCLUSÃO DE RT

  • Termo de responsabilidade do novo responsável técnico, com firma reconhecida.
  • Apresentar vínculo entre a empresa e o responsável técnico (cópia autenticada da Carteira Profissional do Trabalho ou cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços, com firmas reconhecidas).
  • Comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 47,50.

BAIXA DE RT

  • Carta da empresa informando a saída do responsável técnico.
  • Comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 47,50.

Importante:

  • conforme a legislação vigente, a pessoa jurídica deve solicitar a inclusão do novo RT no prazo máximo de 30 dias após a baixa no registro do RT não atuante.

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