RCA Pessoa Jurídica
RCA Pessoa Jurídica
REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO (RCA)
Entende-se por RCA (Registro de Comprovante de Aptidão) os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, emitidos pelos contratantes dos seus serviços (pessoas jurídicas de direito público ou privado). Tais Atestados/Declarações, devidamente registrados no CRA, comprovam que a empresa é tecnicamente capacitada a prestar determinados serviços.
Registro novo:
– Enviar Atestado de Capacidade Técnica e o respectivo Contrato (ambos em papel timbrado), para o e-mail cadastropj@cradf.org.br , para emissão da taxa.
– Entre 3 e 5 dias úteis após a baixa do pagamento da taxa, comparecer ao CRA-DF com o Contrato e Atestado (originais), para que o Atestado seja carimbado e a Certidão emitida.
Taxas:
– Registro de atestado de capacidade técnica: R$ 165,33
– Certidão: R$ 165,33
Renovação de Registro:
– Enviar a Certidão vencida, o Atestado de Capacidade Técnica registrado (frente e verso) e o respectivo Contrato para o e-mail cadastropj@cradf.org.br , para emissão da taxa.
– Entre 3 e 5 dias úteis após a baixa do pagamento da taxa, a Certidão estará disponível para retirada ou poderá ser solicitada pelo requerente para ser enviada por e-mail.
Taxas:
– Certidão de RCA: R$ 165,33
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